Blog Memorarces

Por Rubia Arce e Colunistas

Atos de amor

27 Sep 2018

 

Prezado(a) Leitor(a)

Eu disse no primeiro texto que voltaria com dicas de Direito para o dia a dia. Aqui estou para falar sobre um assunto que está presente em diversas famílias neste momento, - a Guarda Compartilhada - que é a participação tanto do pai quanto da mãe na criação e educação dos filhos, após um divórcio.

 

É verdade que havendo a constituição de uma família, num primeiro momento, tudo que se deseja é sua união, onde pais e filhos convivam de forma harmoniosa, felizes, com muita atenção, amor e paz.

 

No entanto, com o passar dos anos, a convivência de alguns casais fica insustentável, eis que então optam por seguir cada um o seu próprio caminho. Com essa decisão, vem a questão da guarda dos filhos, e já foi o tempo em que o fim de um casamento significava separar-se também dos filhos. Mesmo porque, como neste momento todos vivem uma situação muito delicada, é preciso que os pais conduzam suas decisões com muita sabedoria, de uma forma muito sensata, e nunca se esqueçam que, exatamente neste momento, os filhos necessitam de acolhimento, cuidado, atenção, amor.

 

A guarda compartilhada tornou-se regra geral em 2014 por meio da Lei 13.058, nos casos de separação conjugal, tornando obrigatória a participação ativa dos pais na criação e interesse dos filhos, suprindo a necessidade de conviverem com seus genitores, mesmo que não vivam mais na mesma casa. Assim, o tempo e convívio com os filhos devem ser divididos de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre observando as reais condições e os interesses dos filhos e lembrando que os pais têm direitos iguais sobre a prole.

 

Mesmo que a regra legal seja a guarda compartilhada, é preciso ficar atento às exceções, como por exemplo, no caso em que um dos pais não queira a guarda do filho; um dos pais esteja preso ou internado; um dos pais já tenha abusado da criança, já tenha cometido algum ato de maus tratos ou tenha uma conduta antissocial. Nestes casos, a guarda deverá ser unilateral, preferencialmente.

 

Na guarda unilateral, aquele que detém a guarda é que terá a obrigação de observar as questões de educação, limites, participar das tarefas escolares, etc. O outro fica apenas com o direito de visitas.

 

A guarda compartilhada é indicada inclusive para os casais que se separam em litígio, para que o filho não seja um joguete nas mãos dos pais.

 

Infelizmente, é muito comum que os pais aumentem o nível de litigiosidade e de confusão para que a criança seja afastada do outro propositalmente, para que ele detenha o exclusivo poder sobre o filho e causar infortúnio ao ex-cônjuge, por meio do filho. Podemos ser coniventes com isso? É claro que não. Por isso é importante a guarda compartilhada. Os pais são pais e o filho tem o direito de livre acesso entre os dois. É preciso estar atento para o bem-estar do filho, sem usá-lo para atingir o ex-cônjuge. Este tipo de comportamento egoísta deixa marcas profundas na vida das crianças/adolescentes. É preciso lembrar que, independente da idade do filho, o desejo dele é a união dos pais e neste momento ele estará emocionalmente abalado, por isso requer uma atenção maior dos pais em relação ao modo como se tratam perante o filho.

 

No processo de divórcio, onde se determina a guarda, dependendo do tipo do divórcio,  a criança pode ser ouvida pelo juiz, facultativamente. Já o adolescente (entre 12 a 18 anos) será ouvido pelo juiz, necessariamente. O que não quer dizer que sua opinião será mantida caso haja a suspeita de estar ocorrendo a alienação parental (um dos pais faz a cabeça do filho para que ele não vá com o outro). Cada caso é um caso, por isso é necessário haver um estudo profundo da situação, visando sempre o melhor interesse da criança/adolescente.

 

É importante lembrar também que os filhos vivem na condição econômica dos pais. A convivência com um ou outro não vai deixar de ocorrer devido às condições materiais/financeiras.O filho deve viver as duas realidades, se for o caso, a melhor e a pior; a ótima e a ruim, para que ele próprio vá entendendo o que é melhor para si. O critério para se ter a guarda compartilhada é se o pai/mãe tem condições de educar e criar o filho e isso vai muito além da condição financeira.Quantas pessoas convivem em situações precárias e criam filhos com muito amor e afeto?! O contrário também existe, pais com muitas posses que deixam muito a desejar no quesito amor, afeto. O que importa é a atenção direcionada aos filhos. Eles percebem, pelas atitudes dos pais, a sua importância na vida deles. É isto que vai fazer a diferença no futuro. É a qualidade dos momentos de convivência que vai deixar a marca no filho.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O ideal é que os pais participem da rotina dos filhos e não só dos finais de semana. Como nem sempre temos o ideal, é primordial observar sempre o melhor para a criança ou adolescente.

 

A guarda compartilhada é possível, ainda que os pais residam em cidades diferentes, pois não significa esta modalidade de guarda uma divisão igualitária de tempo de convivência com os filhos, mas da responsabilização conjunta dos pais nas decisões sobre a educação deles, de forma que a criança ou adolescente sinta o amor e afeto da parte dos pais.

 

É importante frisar que a obrigação com educação, criação dos filhos é diferente de manutenção das necessidades (pensão alimentícia). Mas isso é um tema para outra ocasião.

Todas as discussões em relação à guarda dos filhos devem ser feitas na esfera judicial, por meio da Defensoria Pública ou Advogado.

 

O mais importante no momento de uma separação é o casal ter a consciência de que só existe ex-cônjuge em relação ao casal, pois não existe ex-pai, ex-mãe, ex-filhos.... O que os filhos desejam é a felicidade dos pais, mesmo que separados. Tudo passa!!!, Tudo se resolve com sensatez, paciência, compreensão, consenso, amor próprio, amor ao próximo. Pais, não sejam egoístas...filhos são para sempre....AME-OS acima de qualquer orgulho.

 

Para você, leitor(a) que está passando pela decisão de guarda dos filhos...desejo-lhe que tudo o(a) torne mais forte rumo à felicidade.

 

Até breve...

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