Blog Memorarces

Por Rubia Arce e Colunistas

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

29 Jul 2019

Caros Leitores

 

Faz algum tempo que estamos ouvindo falar na Reforma da Previdência. É um assunto que está em todos os lugares, nos jornais, nas rodas de conversas, na internet.

 

A reforma propõe uma série de mudanças nas regras da aposentadoria e avançou mais uma etapa com alterações significativas. Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa ser aprovada duas vezes na Câmara e duas no Senado. Já foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. O segundo turno de votação ficou para agosto.

 

O projeto da reforma, inicialmente se apresentou com regras bem duras, e agora estão tentando transformar em regras cabíveis para os parâmetros sociais.

 

A reforma da previdência é uma mudança importante para os cidadãos no sentido de que irá afetar o projeto de vida de cada um. Atuando na área previdenciária, vejo a angústia das pessoas ao falarem neste assunto e ainda mais daquelas que estão prestes a se aposentarem. Fala-se muito na reforma e gera-se muitas dúvidas para os interessados.

 

A reforma não atinge quem já tem o direito adquirido, ou seja, a pessoa já cumpriu todos os requisitos para poder se aposentar, já tem idade e/ou o tempo de contribuição suficientes para requerer o benefício da aposentadoria, dependendo da modalidade.

 

A intenção da reforma, na verdade, é acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição.

 

Com a reforma, as regras ficarão assim:

 

 

Como se vê, no Regime Geral, com a reforma aprovada, a nova regra estabelece que o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. No entanto, para quem já está no mercado de trabalho, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres, de acordo com as últimas mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Já para os servidores fica diferente da regra do Regime Geral. Para estes, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

 

A Reforma da Previdência além de aumentar o tempo para se aposentar, também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.´

Tem fundamento a preocupação das pessoas que estão prestes a se aposentarem, por exemplo, faltando um ou dois anos para completar o tempo de contribuição. No texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), não existe, mesmo com todas as alterações, qualquer texto que fale das pessoas que estão na eminência da aposentadoria. O que existe são as regras de transição.

 

Por exemplo, para essas pessoas que faltam até dois anos, elas terão que cumprir os dois anos mais um pedágio de 50%, ou seja, teriam que contribuir por mais 3 anos.

Isso é só um exemplo simples. Isso só se aplica para essas pessoas. Para os outros casos são outras regras de transição.

 

Quanto às regras para a aposentadoria especial, a reforma prevê idade mínima e coloca um redutor no valor da aposentadoria especial. As regras estão um pouco complexas.

 

Até existem aplicativos disponíveis na internet que fazem a contagem de tempo, no entanto, o cálculo é matemático e cada pessoa tem suas peculiaridades e estas peculiaridades fazem a diferença na apuração do tempo de contribuição. É o especialista que saberá analisar a situação de cada segurado e saberá buscar o direito à aposentadoria antes da reforma se for mais proveitoso ou deixar para depois.

 

O ideal é procurar um profissional que atue na área previdenciária e esteja preparado para esclarecer as dúvidas.

 

Certo é que mudanças virão em breve. Informe-se e busque seus direitos.

 

Grande abraço!

 

 

 

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